Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de todas as drogas.

          A Comissão Especial de Juristas,  que discute a reforma do Código Penal no Senado, aprovou nesta segunda-feira, 28 de maio, a descriminalização do uso de todas as drogas.

Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão, deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio.

Será presumido que se destina a uso pessoal, uma quantidade de substância entorpecente encontrada com o usuário, que represente consumo médio individual de cinco dias. Essa quantificação dependerá ainda de regulamentação específica, a ser elaborada pela autoridade administrativa de saúde, que hoje é exercida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico. Ela citou crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.

Falta agora decidir a respeito do cultivo caseiro, se será considerado crime, ou não.

O Presidente do Instituto da Cannabis: Lucas de Oliveira e o Coordenador da Marcha da Maconha de SC: Lucas Lichy, na Marcha da Maconha de Blumenau!

No Brasil, as “Marchas da Maconha”, realizadas também em outros países, foram legalizadas no ano de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão ocorrendo em todo o país.

Em Santa Catarina, a história começou no ano de 2007, com a fundação do Instituto da Cannabis (InCa)  que, desde então, vem ajudando na organização da “Marcha da Maconha”. Além da capital Florianópolis, que realizará sua Marcha no dia 02 de junho, Blumenau também Marchou no último domingo, dia 27. Uma marcha pacífica e bem humorada, que reuniu mais de 300 participantes!

Mariana Marques

Diretora de Comunicação

Instituto da Cannabis


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