Instituto da Cannabis manifesta-se sobre decisão histórica que lhe garante registro formal

Após muito aguardar, 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirma sentença da comarca da Capital e autoriza o registro do estatuto do Instituto da Cannabis!

Conversamos sobre esse histórica decisão com Lucas Lichy, tesoureiro do Conselho Diretor e Coordenador de Articulação do InCa.

lucaslichyinca

Como funciona o InCa?

Atualmente o InCa tem seu conselho diretor, que são as pessoas que fizeram parte da fundação e registrarão seus nomes no cartório junto com o estatuto, portanto são seus representantes legais e, as coordenadorias, que são compostas por membros ativos podendo eles serem do conselho diretor ou não, que é o órgão que executa todas as atividades do InCa, desde pesquisas, a elaboração de panfletos, cartazes, criação de sites, atualização de informações e contato com outras entidades congêneres.

Quando e porque se decidiu fazer o registro da entidade?

 Na verdade, desde que pensamos o InCa, sempre pensamos fazer de uma forma diferente das outras entidades, que apenas faziam a marcha da maconha ou, se manifestavam através da internet e outras ações. Buscamos desde o começo uma campanha pela legalidade e, neste sentido, o único caminho era a formalização do Instituto, pois não queríamos nos esconder de ninguém, apenas manifestar nosso pensamento livremente e não ser acusado de apologia. Queríamos dar também um caráter científico ao Instituto, de forma no futuro poder realizar parcerias com universidades e elaborar políticas públicas acerca da cannabis na realidade brasileira.

Por quanto tempo o InCa aguardou esta decisão?

Desde 2011.

O que muda para o Instituto da Cannabis após o registro? Quais serão os próximos passos?

Os próximos passos serão a formalização do registro em cartório para que possamos iniciar o processo junto a receita federal para obtenção de cnpj, registrar a logomarca, já com a nova sigla, reorganizar e ampliar o quatro de associados, que hoje conta com 300 membros, aprimorar  e melhorar o site, produzir e distribuir cartilha de redução de danos. E comemorar, afinal, todos os membros estão muito contentes com a decisão da justiça catarinense, que acima de tudo soube respeitar a constituição.

 

Como você vê o processo de legalização da cannabis no Brasil?

Vejo como um processo natural e inevitável, haja visto que anos de repressão e proibição só trouxeram prejuízos e mortes. Acredito porém que o processo da legalização ainda tem muitos passos a percorrer no Brasil, como por exemplo a interiorização da discussão e das marchas da maconha, que precisa ocorrer nas pequenas e médias cidades do país, enfrentamentos sérios, com setores mais radicais da igreja evangélica, que insiste em invadir e desrespeitar o direito de liberdade de expressão. Nesta longa jornada da legalização no Brasil, o primeiro grande passo aconteceu em 2011, com a liberação pelo STF das Marchas da Maconha pelo Brasil, o próximo poderá acontecer ainda este ano com a descriminalização do usuário, que também será julgada no SFT. Nós do InCa, demos nossa humilde contribuição, sendo a primeira organização não governamental que fala sobre cannabis a conseguir seu registro legal no Brasil, com certeza é um marco histórico, abrindo jurisprudência para o registro de diversas outras entidades pelo Brasil a fora.

 

Desde quando o Instituto realiza a Marcha da Maconha e o seminário que a antecede? Como serão estes eventos neste ano?

O InCa realiza a Marcha da Maconha desde 2008, portanto este será o 6º ano. E o seminário, desde 2011, em parceria com a UFSC, portanto será o terceiro ano do seminário, ainda não temos tema e formato definido, o que decidiremos nas próximas semanas, mas com certeza o evento superará o de 2012. O InCa também deverá participar do 1º  encontro Internacional de Drogas, que acontecerá em Brasilia, nos dias 03, 04 e 05 de maio.

A decisão da autorização do registro do Instituto repercutiu em diversos meios de comunicação. Segue link de alguns:

http://www.ndonline.com.br/florianopolis/noticias/55279-tj-aceita-instituto-da-cannabis.html

http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/03/justica-autoriza-registro-do-instituto-da-cannabis-em-florianopolis.html

http://www.juristas.com.br/informacao/noticias/instituto-da-cannabis-pode-ser-registrado-mas-com-mudanca-de-sigla/28815/

http://noticias.promad.adv.br/juristas/84325/instituto-da-cannabis-pode-ser-registrado-mas-com-mudanca-de-sigla

http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2013/03/justica-de-santa-catarina-autoriza-registro-em-cartorio-do-instituto-da-cannabis-em-florianopolis-4068541.html

http://tj-sc.jusbrasil.com.br/noticias/100382859/instituto-da-cannabis-pode-ser-registrado-mas-com-mudanca-de-sigla

http://app.tjsc.jus.br/noticias/listanoticia!viewNoticia.action?cdnoticia=27531

http://www.pagina3.com.br/geral/2013/mar/8/3/tj-de-santa-catarina-libera-registro-do-instituto-cannabis

Por: Mariana Marques

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