Comissão de juristas aprova descriminalização do uso de todas as drogas.

          A Comissão Especial de Juristas,  que discute a reforma do Código Penal no Senado, aprovou nesta segunda-feira, 28 de maio, a descriminalização do uso de todas as drogas. Atualmente o uso de drogas é crime, porém não é punido com prisão. O texto aprovado pela comissão, deixa de classificar como crime o … Continue lendo →

STF autoriza marchas pela legalização das drogas

Corte deixou claro que mobilizações não podem incentivar e consumir entorpecentes O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quarta-feira, que estão liberadas as marchas a favor da legalização das drogas. A Corte deixou claro que isso não significa autorização para o consumo de entorpecentes. Os ministros atenderam a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, … Continue lendo →

Processos a favor da legalização da Cannabis tramitam no STF!!!

Notícia enviada por  Mauro Chaiben (mauro@mauriciocorrea.adv.br) Retirado do site: http://vivoverde.com.br/processos-a-favor-da-legalizacao-da-cannabis-tramitam-no-supremo-tribunal-federal/ “Tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República – ADPF 187 e ADI 4274 –, as quais trazem à baila antiga celeuma jurídica no que diz respeito ao crime de apologia versus liberdade de expressão, envolvendo grupos que militam a favor de … Continue lendo →